Cota para meia entrada - perdem os estudantes

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Senado mantém cota de 40% para venda de meia-entrada e projeto vai para Câmara
SÃO PAULO - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) manteve a cota de 40% para a venda da meia-entrada para espetáculos artístico-culturais e esportivos. O benefício é destinado a estudantes e pessoas com mais de 60 anos.

Os parlamentares votaram em turno suplementar, nesta terça (9), e rejeitaram as emendas propostas pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e João Pedro (PT-AM), as quais aboliam o percentual limite para os ingressos pela metade do preço.

Cota de 40%
Arruda havia contestado o estabelecimento de uma cota, por considerá-la uma "restrição" à meia-entrada e ainda alertou para a possibilidade de a cota ser reduzida, futuramente, para até 10% dos ingressos.

A medida ainda contraria o Estatuto do Idoso, o qual garante o benefício a todas as pessoas com mais de 60 anos. No entanto, a autora do substitutivo, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), negou que o percentual esteja em desacordo com o estatuto.

Para ela, a intenção é fixar uma regra geral que seja seguida por todos, diante da dificuldade que seria fiscalizar a entrada de idosos e estudantes, segundo publicado na Agência Brasil.

Votação anterior

Vale lembrar que o texto substitutivo da senadora ao PLS 188/07, de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), já tinha sido aprovado no último dia 25 de novembro, por essa mesma comissão.

Entretanto, os parlamentares precisavam avaliar as emendas propostas posteriormente e decidir se alterariam ou não o texto já aprovado.

Contra as carteiras falsas

A CE, por outro lado, acatou a emenda da relatora que estabelece que as carteiras de estudantes terão modelo único e serão expedidas sob controle da UNE (União Nacional dos Estudantes), dos DCEs (Diretório Central dos Estudantes), da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), da Associação Nacional de Pós-Graduação e das Uniões Estaduais de Estudantes.

Com isso, segundo a Agência Senado, foi aceita a reivindicação dos estudantes de conceder a essas entidades o controle da emissão das carteirinhas com o objetivo de evitar falsificação.

Tramitação
Aprovada na CE, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei.

Fonte: Uol Notícias Economia